DECRETO - 30331 - 31/12/2008

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

30/12/2008
Dt. Publicação : 31/12/2008
Ementa : Altera o Decreto nº 24.749 de 27 de outubro de 2004, que regulamenta dispositivos da Lei nº 3.789, de 29 de junho de 2004, e dá outras providências.
Paginação : 3
Inteiro Teor : 30910Dec 30331_2008.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
DECRETO - 30628 27/04/2009 ANULA MUNICIPAL Anula o Decreto nº 30.331, de 30 de dezembro de 2008, e dá outras providências.
DECRETO - 30621 24/04/2009 REVOGA MUNICIPAL Revoga o Decreto nº 30.331, de 30 de dezembro de 2008 e dá outras providências.